segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Dia Do Fico - 1821
O povo do Rio de Janeiro conhecendo que os interesses das Nações reunidos em um centro comum de idéias sobre o bem Público devem ser os primeiros objetos da vigilância daqueles, que estão revestidos do caráter de seus Representantes, e de mais convencido de que nas circunstâncias atuais se constituiria responsável para com as gerações futuras, se não manifestasse os seus sentimentos à vista da medonha perspectiva que se oferece a seus olhos pela retirada de Sua Alteza Real, se dirige com a última energia à presença de Vossa Senhoria, como seu legítimo Representante, esperando que mereçam toda a sua consideração os motivos, que neste se expõem, para se suspender a execução do Decreto das Cortes sobre o regresso de Sua Alteza Real para a antiga Sede da Monarquia Portuguesa.
O Povo sempre fiel à causa comum da Nação, julga que não se desliza da sua marcha representando os inconvenientes, que podem resultar de qualquer providência expedida, quando ela encontre no local, em que deve ser executada, obstáculos a esta idéia de prosperidade pública, que o Soberano Congresso anunciou altamente à face da Europa, e que até o presente tem sido motivo de nossa firme adesão aos princípios Constitucionais. Na crise atual o regresso de Sua Alteza Real deve ser considerado como uma providência inteiramente funesta aos interesses Nacionais de ambos os Hemisférios. Não, não é a glória de possuir um Príncipe da Dinastia Reinante, que obriga o Povo a clamar pela sua residência no Brasil à vista do mesmo Decreto, que o chama além do Atlântico: nós perderíamos com lágrimas de Saudade esta glória, que acontecimentos imprevistos, e misteriosamente combinados nos trouxeram, abrindo entre nós uma época, que parecia não estar marcada pela providência nos nossos Fastos, e ao mesmo tempo fazendo a emancipação do Brasil justamente na idade, em que possuído da indisputável idéia de suas forças, começava a erguer o colo para repelir o sistema Colonial; mas a perda desta Augusta Posse é igualmente a perda da segurança, e da prosperidade deste rico, e vastíssimo Continente; ainda avançamos a dizer respeitosamente, que esta perda terá uma influência mui imediata sobre os destinos da Monarquia em geral. Se os Políticos da Europa maravilhados pela Resolução de Sua Majestade o Senhor Dom João Vi em passar-se ao Brasil realizando o projeto, que os Holandeses conceberam quando Luís IV trovejava às portas de Amsterdam, que Filipe V tinha na idéia quando a fortuna o ameaçava de entregar a Espanha ao seu rival, que o ilustre Pombal premeditava quando o Trono da Monarquia parecia ir descer aos abismos abertos pelo terremotos, que Cados IV já mui tarde desejou realizar; sim se os Políticos disseram que o Navio que trouxe ao Brasil o Senhor D. João Vi alcançaria entre os antigos Gregos maiores honras do que esse, que levou Jason e os Argonautas a Colcos, o Povo do Rio de Janeiro julga que o Navio que reconduzir Sua Alteza Real aparecerá sobre o Tejo com o Pavilhão da Independência do Brasil.
Talvez que Sua majestade Criando o Senhor D. Pedro, Príncipe Regente do Brasil tivesse diante dos olhos estas linhas traçadas pelo célebre Mr. Du-Pradt "Si le passage du Roi n`avait eu lieu, le Portugal perdait le Brésil de deux maniéres, 1. par l`attaque qú eu auraiente fait les Angiais sous pretexte de guerre avec le Portugal soumis aux Français; 2. par I`Independance dans Ia quelle ce grand Pays separe de Ia Métropole par la guerre ne paurait manquer de tomber, comme ont fait les Colonies Espagnoles, et para la même raison, et avec le même succés. Aussi est il bien evident que si jamais le Souverain établi au Brésil repasse en Portugal il laisserá derriére lui I`Independance établie dans les comptoirs de Rio de Janeiro." - Se a passagem do Rei se não verificasse, Portugal perdia o Brasil por dois modos, primeiro por ataque que fariam os Ingleses com o pretexto de guerra com Portugal submetido aos Franceses; segundo pela independência, que infalivelmente este grande País separado da Metrópole pela guerra proclamaria, como fizeram as Américas Espanholas com a mesma razão, e com o mesmo sucesso. É logo bem evidente que se algum dia o Soberano estabelecido no Brasil voltar para Portugal, deixará após de Si a Independência firmada em todas as feitorias do Rio de Janeiro. Conhece-se qual é o estado de oscilação, e de divergência, em que estão todas as Províncias do Brasil; o único centro para onde parece que se encaminham suas vistas, e suas esperanças é a Constituição, e a primeira vantagem, que se espera deste plano regenerador é a conservação inalienável das atribuições, de que se acha de posse esta antiga Colônia transformada em Monarquia; menos para autorizar a residência do Augusto Chefe da Nação, do que pelo grande peso, que o seu Comércio de exportação lhe dava na balança mercantil da Europa, pelas suas diferentes relações com os diversos Povos desse antigo Hemisfério, e pelo progressivo desenvolvimento de suas forças físicas, e morais.
O Brasil conservado na sua Categoria, nunca perderá de vista as idéias de seu respeito para com a sua ilustre, e antiga Metrópole, nunca se lembrará de romper esta cadeia de amizade, e de honra, que deve ligar os dois Continentes através da mesma extenção dos mares que o separam; e a Europa verá com espanto, que se o espaço de duas mil léguas, foi julgado mui logo para conservar em vigor os laços do Reino Unido, sendo o fiador desta união um frágil lenho, batido pelas ondas, e exposto às contingências da Navegação; este mesmo espaço nunca será capaz de afrouxar os vínculos de nossa aliança, nem impedirá que o Brasil vá ao longe com mais alegria, com a mão mais cheia de riquezas, do que ia dantes, engrossar a grande artéria da Nação.
O Povo do Rio de Janeiro conhecendo bem, que estes são os sentimentos de seus co-irmãos Brasileiros protesta à face das Nações pelo desejo que tem de ver realizada esta união tão necessária, e tão indispensável para consolidar as bases da prosperidade Nacional: entretanto o mais Augusto penhor da infalibilidade destes sentimentos é a Pessoa do Príncipe real no Brasil, porque nele reside a grande idéia de toda aptidão para o desempenho destes planos, como o primeiro vingador do sistema Constitucional. As Províncias do Brasil aparecendo nas pessoas dos seus Deputados em roda do Trono do Príncipe Regente formaram uma liga de interesses comuns, dirigindo sempre a marcha das suas providências segundo a perspectiva das circunstâncias, sendo um dos seus objetos de empenho estreitar mais e mais os vínculos de nossa Fraternidade Nacional.
Se o motivo que as Cortes apresentaram para fazerem regressar Sua Alteza Real é a necessidade de instrução de economia Política, que o Mesmo Senhor deve adquirir viajando pelas Cortes da Europa assinadas no Decreto, o Povo julga que se faz mais necessário para a futura glória do Brasil, que Sua Alteza Real visite o interior deste vastíssimo Continente desconhecido na Europa Portuguesa, e por desgraça nossa examinado, conhecido, descrito, despojado pelas Nações Estranjeiras, em cujas Cartas, como ultimamente na de Mr. La Pie, nós com vergonha vamos procurar as Latitudes, e as Longitudes das Províncias centrais, a direção dos seus grandes rios, e a sua posição geográfica, os justos limites, que as separam umas das outras, e até conhecer a sua capacidade para as riquezas de agricultura pela influência das diversas superfícies, que elas oferecem.
Portugal considerando o Brasil como um País, que só lhe era útil pela exportação do ouro, e de outros gêneros com que ele paga o que importam os Estrangeiros, esquecendo-se que esta mesma exportação era resultado mais das forças Físicas do Brasil, do que de estímulo das Artes de indústria comprimidas pelo mortífero sistema Colonial, e abandonadas a uma cega rotina não se dignou em tempo algum entrar no exame deste Continente, nunca lançou os olhos sobre o seu termômetro político, e moral, para conhecer a altura em que estava a opinião pública, e bem mostra agora pela indiferença com que se anuncia a seu respeito: é portanto de primeira necessidade que o Príncipe Regente dê este passo tão vantajoso para maior desenvolvimento da vida moral, e física do Brasil.
As Cortes da Europa hoje decaídas daquele esplendor, que elas apresentavam em outras épocas ainda conservam grandes Sábios, famosos políticos, porém estas classes se consideram mudas, e paralisadas pelas diversas facções, que as combatem com uma prepotência irresistivel: Sua Alteza Real não encontrará hoje nelas mais do que intrigas diplomáticas, mistérios cabalísticos, pretensões, ideais, projetos efêmeros, partidos ameaçadores, a moral pública por toda a parte corrompida, os Liceus das Artes, e das Ciências na mais miserável prostituição, uma política cega concebendo, e abortando, em uma palavra Sua Alteza Real achará em toda a Europa vestígios desse vulcão, que rebentando ao Meio Dia levou estragos além das Ilhas, e dos Mares. Não, não foi em crises tão fatais, que viajaram o Imortal Criador do império da Rússia Pedro Primeiro, e o grande filho de Maria Tereza José Segundo, assim como outros Príncipes, que voltaram aos seus Estados enriquecidos de conhecimentos, que fizeram a prosperidade de suas Monarquias. Depois que o interesse passou a ser, como diz o Abade Condillac, a mola Real dos Gabinetes da Europa, a Política começou a esconder sua marcha, e quase sempre as idéias ostensivas são inteiramente diversas daquelas, que aparecem nos planos das negociações. É bem de esperar que o Príncipe Herdeiro de uma Monarquia olhada hoje com ciúme pelas Nações Estrangeiras não seja admitido a comunicação dos seus mistérios Eleusinos, que veja as novas Tiros, e Cartagos só pela perspectiva de sua economia pública, e que se faça todo o empenho para desviar da conhecida agudeza de seu Engenho a Carta dos interesses Ministeriais.
Nas províncias do Brasil Sua Alteza Real achará um Povo, que o adora, e que suspira pela sua presença: nas mais polidas encontrará homens de talentos, bem dignos de serem admitidos ao seu Conselho, em outras achará a experiência dos velhos, que o Discípulo de Xenofonte encontrou nas bocas do Nilo; conhecerá de perto as forças locais deste imenso País, em cujo seio ainda virgem, como diz o célebre Mr. de Sismondi se podem perfilhar as plantações, que nutrem o orgulho das margens do Indo, do Ganges, da antiga Taprobana, e que obrigam o altivo Adamastor a se embravecer tantas vezes contra os Europeus. Os Povos experimentaram estes estímulos de estusiasmo, e de brio, que inspira a presença criadora de um Príncipe; sobre todas as vantagens enfim; Sua alteza Real terá uma que não é pequena, conhecer por Si mesmo a herança de Sua Soberania, e não pelas informações dos Governadores, que tudo acham inculto, atrasado, com obstáculos dificultosos, ou invencíveis para se desculparem assim de sua inação, ou para depois mostrarem em grande mapa colorido o pouco que fizeram, deixando entre as sombras as concussões violentíssimas, que sofreram as vítimas de seu despotismo. Tal é a idéia que o nosso insigne Vieira oferece em suas Cartas quando analisa a conduta destes Régulos de bastão e ferro, praga tão funesta ao Brasil, ou ainda mais, do que o mesmo sistema Colonial.
Sendo pois esta viagem de tão grandes consequências para o progressivo melhoramento do Brasil, fica demonstrada a sua importância, e sua necessidade; os conhecimentos adquiridos por Sua Alteza Real sendo confrontados com os votos daqueles, que possuem a verdadeira estatística do Brasil servirão muito para organizarem o plano do regime que deve animar a sua vida física, e moral.
Há uma distância mui considerável entre o Meio Dia da Europa, e o Meio Dia da América; a Natureza humana aqui experimenta uma mudança sensível, um novo Céu, e por isso mesmo uma nova influência sobre o caráter de seus indivíduos; é impossível que Povos classificados em oposição física se possam reunir debaixo do mesmo sistema de governo; a Industria, a Agricultura, as Artes em geral exigem no Brasil uma Legislação particular, e as bases deste novo Código devem ser esboçadas sobre os locais, onde depois hão de ir ter sua execução. Se o Brasil agrilhoado em sua infância, e com mui poucas homenagens na sua mocidade avançou rapidamente através das mesmas barreiras, que tolhiam sua marcha, quanto não avançará depois de ser visitado, e perfeitamente conhecido pelo Príncipe Herdeiro da Monarquia, que na sua passagem verá a justiça que se lhe fez tirando-se-lhe as argolas Coloniais, e dando-se-lhe o Diadema? O Povo do Rio de Janeiro tendo em vista o desempenho deste projeto verdadeiramente filantrópico, e conhecendo que Sua Alteza Real anuncia o mais energético entusiasmo em realizá-lo com grande vantagem da Nação em geral, não pode portanto convir no seu regresso, e julgando que tem dito quanto basta para que V.S. faça ver a Sua Alteza Real a delicadeza com que o Mesmo Senhor se deverá haver nas circunstância já ameaçadoras no horizonte político do Brasil, espera ser atendido na sua representação, de cujas consequências (não o sendo) o mesmo Povo declara V.S. responsável-, igualmente espera que o Soberano Congresso a receba, e a considere como um manifesto da vontade de in-nãos Interessados na prosperidade geral da Nação, no renovo de sua mocidade, e de sua glória, que sem dúvida não chegará ao Zenith, a que espera subir se não estabelecer uma só medida para os interesses recíprocos dos dois Hemisférios, atendendo sempre às diversas posições locais de um, e outro. Sendo portanto de esperar, que todas as Províncias do Brasil se reunam neste centro de idéias, logo que se espalhe a lisonjeira notícia de que se não verificou o regresso de Sua Alteza Real, o Povo encarrega a V.S. de fazer ver ao mesmo Senhor a absoluta necessidade de ficarem por agora suspensos os dois decretos 124, e 125 das Cortes, porque não se pode presumir das públicas intenções do Soberano Congresso, que deixe de aceder a motivos tão justos, e de tão grandes relações com o bem geral da Nação.
Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de 1821.
O Manifesto de Santo Ângelo- Coluna Prestes - 1924
É chegada a hora solemne de contribuirmos com nosso valoroso auxilio para a grande causa nacional.
Há 4 mezes a fio que os heroes de São Paulo vêm se batendo heroicamente para derrubar o governo de odios e de perseguições que só têm servido para dividir a família brasileira, lançando irmãos contra irmãos como inimigos encarniçados.
Todo o Brasil, de Norte a Sul, ardentemente deseja, no intimo de sua consciência, a vietoria dos revolucionarias, porque elles luctam por amor do Brasil, porque elles querem que o voto do povo seja secreto, que a vontade soberana do povo seja uma verdade respeitada nas urnas, porque elles querem que sejam confiscadas as grandes fortunas feitas por membros do governo a custa dos dinheiros do Brasil, porque elles querem que os governos tratem menos da politicagem e cuidem mais do auxilio ao Povo laborioso que numa mescla sublime de brasileiros e estrangeiros, irmanados por um mesmo ideal, vive trabalhando honestamente pela grandeza do Brasil.
Todos desejam a victoria completa dos revolucionarias, porque elles querem o Brasil forte e unido, porque elles querem pôr em liberdade heroes officiaes da revolta de 5 de Julho de 1922, presos porque num acto de patriotismo, quizeram derrubar o governo Epitacio, o que esvaziou criminosamente o nosso thesouro, e porque quizeram evitar a subida do Governo Bernandes, que tem reinado a custa do generoso sangue brasileiro.
Todos sabem hoje, apezar da censura da Imprensa e do Telegrapho, apesar das mentiras officiaes espalhadas por toda a parte, que os revolucionarias têm recebido verdadeira consagração por onde têm passado e que até hoje não foram batidos.
Todos sabem que elles se retiraram para dar um descanço à tropa, que elles dispõem de toda a artilharia de São Paulo, ainda intacta, que dispõem de 20 milhões de tiros e de 5 mil fuzis novos, e que ainda não entraram em acção, que elles estão senhores da parte sul de Matto Grosso, a mais rica, de grande parte do Paraná, perfeitamente apparelhadas e que agora, voltam novamente à lucta, mais fortes do que nunca.
Todos sabem hoje que o Governo organizou successivamente 8 colunnas para bate-los e que foi forçado a desorganiza-las novamente porque as tropas do Exercito se negavam a combate-los e os de mais, que os combateram, foram dezimados como aconteceu com o Batalhão da Marinha e com a nossa Brigada Militar, agora, depois da entrada em seção da columna Rondon é o próprio governo quem confessa não ser mais possivel dominar a revolução no Brasil, porque a victoria della é já uma aspiração Nacional.
E o Povo Gaucho, altaneiro e altivo, de grandes tradições a zelar, sempre o pioneiro de grandes causas nacionais, levanta-se hoje como um só homem e brada: Já é tempo de fazer o governo respeitar a vontade do povo, já é tempo de restabelecer a harmonia na família Brasileira, já é tempo de lucrarmos não peito a peito, mas sim hombro a hombro, para restabelecermos a situação financeira do Brasil, para recobrar o dinheiro que os nossos maus governos nos roubaram e podermos, assim, evitar que, em 1927, o Governo lnglez venha tomar conta das nossas alfandegas e das nossas ricas colônias para cobrar a divida do Brasil.
Hoje, 29 de Outubro, por ordem do General lzidoro Dias Lopes, levantam-se todas as tropas do Exercito das guarnições de Santo Angelo, São Luiz, São Borja, ltaquy, Uruguayana, Sant`Anna, Alegrete, Don Pedrito, Jaguarão e Bagé, hoje irmanados pela mesma causa e pelos mesmos ideaes levantam-se as forças revolucionárias gauchas da Palmeira, de Nova Wutemberg, ljuhy, São Nicolau, São Luiz, São Borja, Santiago e de toda a fronteira até Pelotas e, hoje entram no nosso Estado os chefes revolucionarias Honorio Lemos e Zeca Netto, tudo de accordo com o grande plano já organizado.
E, desta mescla, desta comunhão do Exercito e do Povo, com nacionaes e estrageiros, resultará a rápida terminação da luta armada no Brasil, para honra nossa e glória dos nosso ideaes e de nossos foros de povo civilizado e altivo.
De acordo com o plano geral, as tropas de Santo Angelo talvez pouco demorem aqui, mas durante este tempo a ordem, o respeito a propriedade e a familia serão mantidos rigorosamente e para isso o governo revolucionaria provisório conta com o auxilio da própria população.
Não queremos perturbar a vida da população, porque amamos e queremos a ordem com base do progresso. Podem pois estar todos calmos que nada acontecerá de anormal.
São convocados todos os reservistas do Exercito a se apresentarem ao quartel do 1º Batalhão Ferroviario, e fica aberto o voluntariado.
Todos os possuidores de automoveis, carroças o cavalos deverão immediatamente po-los a disposição do 1º Batalhão Ferroviario e serão em todos os seus direitos respeitados.
Todas as requisições serão documentadas e assignadas sob a responsabilidade do Ministro da Guerra.
Pelo Governo Revolucionario do Brasil
Cap. Luiz Carlos Prestes 29/10/1924
A Lei Do Ventre Livre - 1871
Documento Histórico
A Princesa Imperial Regente, em nome de S. M. o Imperador e Sr. D. Pedro li, faz saber a todos os cidadãos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1.º - Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre.
§ 1.º - Os ditos filhos menores ficarão em poder o sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No primeiro caso, o Govêrno receberá o menor e lhe dará destino, em conformidade da presente lei...
§ 6.º - Cessa a prestação dos serviços dos filhos das escravas antes do prazo marcado no § 1.` se por sentença do juizo criminal reconhecer-se que os senhores das mães os maltratam, infligindo-lhes castigos excessivos.
Art. 2.º - O govêrno poderá entregar a associações, por êle autorizadas, os filhos das escravas, nascidos desde a data desta lei, que sejam cedidos ou abandonados pelos senhores delas, ou tirados do poder dêstes em virtude do Art. 1.º- § 6.º.
§ 1.º - As ditas associações terão direito aos serviços gratuitos dos menores até a idade de 21 anos completos, e poderão alugar êsses serviços, mas serão obrigadas - 1.º A criar e tratar os mesmos menores - 2.º A constituir para cada um dêles um pecúlio, consistente na quota que para êste fim fôr reservada nos respectivos estatutos - 3.º A procurar-lhes, findo o tempo de serviço, apropriada colocação.
§ 2.º - A disposição dêste artigo é aplicável às Casas dos Expostos, e às pessoas a quem os juizes de órfãos encarregarem da educação dos ditos menores, na falta de associações ou estabelecimentos criados para tal fim.
§ 4.º - Fica salvo ao Govêrno o direito de mandar recolher os referidos menores aos estabelecimentos públicos, transferindo-se neste caso para o Estado as obrigações que o § 1.º impõe às associações autorizadas.
Art. 3.º - Serão anualmente libertados em cada província do Império tantos escravos quantos corresponderem à quota anualmente disponível do fundo destinado para a emancipação...
Art. 4.º - É permitido ao escravo a formação de um pecúlio com o que lhe provier de doações, legados e heranças, e com o que, por consentimento do senhor, obtiver do seu trabalho e economias. O govêrno providenciará nos regulamentos sôbre a colocação e segurança do mesmo pecúlio.
§ 1.º - Por morte do escravo, a metade do seu pecúlio pertencerá ao cônjuge sobrevivente, se o houver, e a outra metade se transmitirá aos seus herdeiros, na forma da lei civil. Na falta de herdeiros o pecúlio será adjudicado ao fundo de emancipação, de que trata o art. 3.º...
§ 4.º - O escravo que pertencer a condôminos e fôr libertado por um dêstes, terá direito a sua alforria indenizando os outros senhores da quota do valor que lhes pertencer. Esta indenização poderá ser paga com serviços prestados por prazo não maior de sete anos...
§ 7.º - Em qualquer caso de alienação ou transmissão de escravos, é proibido, sob pena de nulidade, separar os cônjuges e os filhos menores de doze anos do pai ou da mãe.
§ 8.º - Se a divisão de bens entre herdeiros ou sócios não comportar a reunião de uma família, e nenhum dêles preferir conservá-lo sob seu domínio, mediante reposição da quota, ou parte dos outros interessados, será a mesma família vendida e o seu produto rateado...
Art. 6.º - Serão declarados libertos:
§ 1.º - Os escravos pertencentes à nação, dando-lhes o govêrno a ocupação que julgar conveniente.
§ 2.º - Os escravos dados em usufruto à Coroa.
§ 3.º - Os escravos das heranças vagas.
§ 4.º - Os escravos abandonados por seus senhores. Se êstes os abandonarem por inválidos, serão obrigados a alimentá-los, salvo o caso de penúria, sendo os alimentos taxados pelo juiz de órfãos.
§ 5.º - Em geral, os escravos libertados em virtude desta lei ficam durante 5 anos sob a inspeção do govêrno. Êles são obrigados a contratar seus serviços sob pena de serem constrangidos, se viverem vadios, a trabalhar nos estabelecimentos públicos. Cessará, porém, o constrangimento do trabalho, sempre que o liberto exigir contrato de serviço...
Art. 8.º - O Govèrno mandará proceder à matrícula especial de todos os escravos existentes do Império, com declaração do nome, sexo, estado, aptidão para o trabalho e filiação de cada um, se fôr conhecida.
§ 1.º - O prazo em que deve começar e encerrar-se a matrícula será anunciado com a maior antecedência possível por meio de editais repetidos, nos quais será inserta a disposição do parágrafo seguinte.
§ 2.º - Os escravos que, por culpa ou omissão dos interessados não forem dados à matrícula, até um ano depois do encerramento desta, serão por êste fato considerados libertos...
§ 4.º - Serão também matriculados em livro distinto os filhos da mulher escrava, que por esta lei ficam livres. Incorrerão os senhores omissos, por negligência, na multa de 100$000 a 200$000, repetidas tantas vêzes quantos forem os indivíduos omitidos, e por fraude nas penas do ari. 179 do código criminal.
§ 5.º - Os párocos serão obrigados a ter livros especiais para o registro do nascimento e óbitos dos filhos de escravas, nascidos desde a data desta lei. Cada omissão sujeitará os párocos à multa de 100$000.
Art. 9.º - O Govêrno em seus regulamentos poderá impor multas até 100$000 e penas de prisão simples até um mês.
Art. 10º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Manda, portanto, a tôdas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado de Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Rio de Janeiro, aos 28 de setembro de 1871, 50.º da Independência e do Império - Princesa Imperial Regente - Teodoro Machado Freire Pereira da Silva.
Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888.
Declara extinta a escravidão no Brasil.
A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro li, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O Secretário de Estado dos Negócios d`Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
67º do Independência e do Império.
a) Princesa Imperial Regente
Rodrigo A. da Silva
Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial Manda executar o Decreto da Assembléia Geral que Houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.
Para Vossa Alteza Imperial ver.
Cabanagem - 1835
Proclamação de Eduardo Angelim, um dos líderes da revolta
"Corajosos Paraenses, valentes defensores da Pátria e da Liberdade! Depois de nove dias de fogo mortífero com outras tantas noites, estamos senhores da formosa Belém, capital da província! Os dois estrangeiros Manuel Jorge Rodrigues e João Taylor lá se vão de fugida e duma maneira vergonhosa: o primeiro à frente de seus aguerridos e briosos batalhões de voluntários, e o segundo à frente de sua esquadra de intrépidos marinheiros! Esta cidade, que ainda há poucos dias era governada por um presidente rebelde, apresentava um quadro risonho e encantador. Girava o comércio, funcionavam todas as repartições públicas, havia sossego, paz e ordem. Hoje o que vemos nós? Com dor o digo, esta tão bela cidade, tão cheia de encantos, está reduzida a um montão de ruínas! Para todas as partes, onde lançamos as nossas vistas, só vemos a imagem da dor e da tristeza!
"Amados patrícios! Seremos nós os responsáveis perante Deus por tantos males que hoje pesam sobre o Pará? Certamente que não. Os dois monstros e fugitivos estrangeiros Jorge e Tayior serão os únicos responsáveis diante do Ser Supremo e perante a história, pelas grandes desgraças que hoje pesam sobre a inocente família paraense! Amparo e proteção para milhares de famílias inocentes, que neste momento estão sob nossa guarda! Seja cada um de vós um pai, um protetor da inocência desvalida! Procedendo assim bem teremos merecido da pátria e das gerações futuras.
"Meus amados patrícios! Eu vos afiancei que o infame e opressor jugo estrangeiro havia de cair por terra e que seríamos os vencedores. Realizaram-se os meus bons desejos e gratas esperanças. Vós sois dignos do nome paraense! Vós todos, soldados da liberdade, estais coberto de glória pelo vosso patriotismo, valor e constância! Os nossos inimigos são os primeiros a confessar o vosso valor e heroismo! Nos combates desesperados que sustentamos, eu fui o que menos fiz: porém sempre me achei ao vosso lado e onde havia perigo. Era um dever de honra a cumprir. A nossa obra ainda não está concluída, ainda resta muito a fazer. Antes de tudo, peço-vos que modereis o vosso ardor guerreiro, e amanhã ou depois teremos que aclamar um presidente que mereça a nossa estima, confiança e respeito. Dignos chefes de todas as colunas, vós todos sois merecedores dos maiores louvores e elogios pelo vosso valor, firmeza de caráter e lealdade. Vivam os descendentes dos Ajuricabas e Anagaíbas! Vivam os paraenses livres! Viva o Pará!"
domingo, 16 de setembro de 2012
terça-feira, 15 de novembro de 2011
Porque médicos são processados por pacientes?
Estudo mostra o motivo que levam pacientes a processarem os seus médicos, dados divulgados nos EUA, apontam que a empatia clínica, ou habilidade interpessoal, pode levar a prevenção de um futuro processo judicial, já que os pacientes desejam processar os médicos antes que eles cometam um erro médico (mas cometeram erros “corporais”) como evitar:
os pacientes desejam que o médico demonstre interesse pela causa dele ou por ele: inclinar para frente, gesticular um pouco mais(não muito).olhar para o paciente.
Não deve ficar tamborilando os dedos.
Médicos devem sentar (estudos apontam que pacientes ficam mais tempo com médicos que sentam)
cumprimentar o paciente num primeiro instante, se possível com um aperto de mão.
Não deve ficar olhando celulares, relógios, a porta de saída ou mostrar distração.
Acesse e saiba mais
Estudo aponta: QUEM É LIDER É ALTO?
Estudo mostra que liderança pode estar ligada a altura, esses são dados divulgados nos EUA, lideres de grandes CEOs, tem uma altura mais elevada que os demais. Uma vez que:
Ficar ereto
cabeça erguida
ficar firme
passos seguros ao caminhar
Demonstra competência, segurança e firmeza, empresas confiam em profissionais com esse perfil, acabando por direcionar a eles a liderança de grandes empresas.
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COMO CAUSAR UMA BOA PRIMEIRA IMPRESSÃO
Grande parte das pessoas ficam preocupadas em causar uma boa primeira impressão seja na venda, entrevista de emprego, na paquera, reunião, apresentação e ate mesmo em um ambiente familiar. Mas como causar essa primeira impressão, é sabido por algumas vertentes que a primeira impressão é criada nos primeiros setes segundos de contato, e para cria-la é necessário que:
criar um papel, ou melhor incorporar um papel antes de entrar em cena, vai para aquele lugar então pense em como você deve ser e vista desse papel ou pessoa.
Sorria: pessoas que sorriem conseguem melhor a simpatia das outras, contudo sorria e não dê gargalhadas das outras pessoas.
Olhe para as pessoas: é tão ruim quando as pessoas com quem conversamos estão distantes.
Cumprimente: cumprimentar uma pessoa é sinal de deferência, respeito e cortesia.
Inclinar: você deve inclinar para a pessoa, demonstrando que esta ligada a ela.
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Descubra quem é carismático! Por meio da L.C.
Descubra quem é carismáticos por meio da Linguagem Corporal, estudos recentes realizados em países do norte apontam para isso. Uma vez que pessoas carismáticos:
sorriem naturalmente(franzindo os olhos)
usam variedades de gestos
Tocam as pessoas com quem conversam durante o diálogo
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Prof. Marcos Tadeu Cardoso
Historiador, pesquisador e escritor
www.marcostadeucardoso.blospot.com
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Convite para palestras: (38) 30811571-(38) 32235534-(38) 98046580-(38) 91437699
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Estudo mostra o motivo que levam pacientes a processarem os seus médicos, dados divulgados nos EUA, apontam que a empatia clínica, ou habilidade interpessoal, pode levar a prevenção de um futuro processo judicial, já que os pacientes desejam processar os médicos antes que eles cometam um erro médico (mas cometeram erros “corporais”) como evitar:
os pacientes desejam que o médico demonstre interesse pela causa dele ou por ele: inclinar para frente, gesticular um pouco mais(não muito).olhar para o paciente.
Não deve ficar tamborilando os dedos.
Médicos devem sentar (estudos apontam que pacientes ficam mais tempo com médicos que sentam)
cumprimentar o paciente num primeiro instante, se possível com um aperto de mão.
Não deve ficar olhando celulares, relógios, a porta de saída ou mostrar distração.
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Estudo aponta: QUEM É LIDER É ALTO?
Estudo mostra que liderança pode estar ligada a altura, esses são dados divulgados nos EUA, lideres de grandes CEOs, tem uma altura mais elevada que os demais. Uma vez que:
Ficar ereto
cabeça erguida
ficar firme
passos seguros ao caminhar
Demonstra competência, segurança e firmeza, empresas confiam em profissionais com esse perfil, acabando por direcionar a eles a liderança de grandes empresas.
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COMO CAUSAR UMA BOA PRIMEIRA IMPRESSÃO
Grande parte das pessoas ficam preocupadas em causar uma boa primeira impressão seja na venda, entrevista de emprego, na paquera, reunião, apresentação e ate mesmo em um ambiente familiar. Mas como causar essa primeira impressão, é sabido por algumas vertentes que a primeira impressão é criada nos primeiros setes segundos de contato, e para cria-la é necessário que:
criar um papel, ou melhor incorporar um papel antes de entrar em cena, vai para aquele lugar então pense em como você deve ser e vista desse papel ou pessoa.
Sorria: pessoas que sorriem conseguem melhor a simpatia das outras, contudo sorria e não dê gargalhadas das outras pessoas.
Olhe para as pessoas: é tão ruim quando as pessoas com quem conversamos estão distantes.
Cumprimente: cumprimentar uma pessoa é sinal de deferência, respeito e cortesia.
Inclinar: você deve inclinar para a pessoa, demonstrando que esta ligada a ela.
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Descubra quem é carismático! Por meio da L.C.
Descubra quem é carismáticos por meio da Linguagem Corporal, estudos recentes realizados em países do norte apontam para isso. Uma vez que pessoas carismáticos:
sorriem naturalmente(franzindo os olhos)
usam variedades de gestos
Tocam as pessoas com quem conversam durante o diálogo
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Prof. Marcos Tadeu Cardoso
Historiador, pesquisador e escritor
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